# Registro público: TRE-CE — 06001182720226060115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a775ae5469b818c43bfda9e23315fd35cdeb9305bc0daa400427b38c06471b7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-26
- **Último ato com data válida:** 2022-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-26T10:16:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-26T10:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-27T08:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-27T16:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-26T10:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-26T19:10:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-28T10:48:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-28T10:48:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-27 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000938120226060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428690/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-CE — 06001171420246060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943028/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-PE — 06001505120226170042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065549/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000258220266060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216963/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
- [TRE-PI — 06002365520246180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021830/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI
- [TRE-RN — 06003154820246200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870854/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000769820266190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860188/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-RJ — 06000665520246190129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429626/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ