# Registro público: TJTO — 50265659320138272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500064/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a26f769b75f68954e91f8e5e49d018915887ce8d4897363b4d81d2849218c45

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2014-01-22T15:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-10T14:35:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-04-03T15:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-11T13:26:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-07-24T17:07:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2013-09-20T17:24:09.000Z — Queixa (TPU 393)
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- 2013-11-25T10:48:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2013-11-27T11:48:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2014-01-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2014-04-07T16:01:49.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2015-05-14T10:38:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2015-05-14T10:38:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2015-05-14T10:44:09.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2015-05-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2015-06-11T15:57:45.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2015-07-30T13:56:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-07-30T13:56:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.