# Registro público: TJES — 00001535420188080050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c12e4b22a93caaba88f4a23ec2f85b8f9a5d58b15244fa63c7fbda78a63a7da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas em geral | Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-05T23:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-22T05:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-27T11:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-13T16:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-29T15:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-29T15:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-29T15:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-27T15:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-09T16:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-29T13:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-29T18:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T17:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-23T17:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-03T01:09:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-03T01:09:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-07T01:44:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-07T01:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-18T00:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-18T00:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-16T18:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-18T13:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-18T13:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-20T00:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-22T00:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-25T14:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-01T11:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-31T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-25T12:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-16T14:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-19T15:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4681", "nome": "VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA"}}
- 2018-01-26T17:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-12T14:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-26T17:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-07T14:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-28T12:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-28T13:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4681", "nome": "VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA"}}
- 2022-06-10T12:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4681", "nome": "VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA"}}
- 2018-12-13T13:16:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4681", "nome": "VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA"}}
- 2018-05-25T14:32:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-04T14:36:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000688.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)
- [Outros processos do assunto TPU 10410](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10410)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001525620198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046409/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10410, 12419
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJPA — 00003384120098140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106210/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPE — 00000301420268172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076086/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJPB — 00006589020138150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055612/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 2ª Vara Mista de Araruna
- [TJAM — 00405181720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031493/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 4ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00004180320158171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023080/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJAM — 01146357620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013952/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 06470034720198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006649/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 4ª TURMA RECURSAL