# Registro público: TJSP — 91577949220048260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500074/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fbe97aed805ba3c2addd6d9f9a86b6ac5c67ad060ca04e9ae9820f3b4d44448

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00018025720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699581/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00019515320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699188/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00015083920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699096/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 58742531519898130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698448/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 57463540420078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697890/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 25128711420058130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051850/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003197320144036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048922/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003197320118260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044340/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / PRESIDÊNCIA