# Registro público: TRE-AL — 06004664220246020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Jurista 2
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87477fbca1438b52f8ffb2da96f6e45e9e6b84b224798b5884a9b3c2da2c6207

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-19
- **Último ato com data válida:** 2024-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-06** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2024-12-06** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2024-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-05** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-12-05** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2024-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-19** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-11-19** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-11-19** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-11-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração de indícios de irregularidades informados pela Administração Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-19T14:04:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2024-11-19T15:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2024-11-19T15:10:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2024-11-19T15:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2024-12-05T17:03:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2024-11-19T15:06:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2024-11-19T15:08:54.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2024-12-05T16:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2024-12-05T16:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2024-12-06T00:50:05.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2024-11-19T15:10:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2024-12-05T13:07:19.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2024-12-05T13:07:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2024-12-05T17:03:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2024-12-06T00:50:06.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14225](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14225)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração de indícios de irregularidades informados pela Administração Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-19 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-05 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-06 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-06 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06002216520236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842636/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14225
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06001729220216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777721/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 14225
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-SP — 06000250820236260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960875/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14225
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA
- [TRE-AL — 06004459520266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971083/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14225
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-SE — 06012171920266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681665/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14225
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06002391320246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283427/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14225
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-CE — 06000826720216060099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085719/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14225
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE
- [TRE-CE — 06000818220216060099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083479/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14225
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE