# Registro público: TRT4 — 00009655520135040205 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000971/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000971.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96ca2c21f600fdddd968b3115536b92c2cdd82f4af50f874c8f10cabd6c828bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-22 - **Último ato com data válida:** 2025-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-10-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Adicional Noturno | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2013-10-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2013-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 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2017-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2017-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2019-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-01-18T10:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-01-18T15:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-02-14T20:35:04.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-02-22T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-03-07T10:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-03-07T10:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-03-25T14:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-03-25T15:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-03-26T01:26:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-03-26T01:26:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-04-05T00:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-04-18T16:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-04-18T16:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-04-18T16:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-04-20T01:47:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-04-20T01:47:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-04-20T01:47:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000971.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96ca2c21f600fdddd968b3115536b92c2cdd82f4af50f874c8f10cabd6c828bf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2019-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2022-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-09-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2025-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-15 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-18 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:07:01\.912000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130722000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 96ca2c21f600fdddd968b3115536b92c2cdd82f4af50f874c8f10cabd6c828bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006266320155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13858, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00001055020115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13858, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT13 — 00003216420165130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13765, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT4 — 00000096920105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13765, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT4 — 00009813320135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13765, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00002352920105010077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13858, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT9 — 00000450320155090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13858, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT5 — 00000017920235050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13858, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 96ca2c21f600fdddd968b3115536b92c2cdd82f4af50f874c8f10cabd6c828bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 96ca2c21f600fdddd968b3115536b92c2cdd82f4af50f874c8f10cabd6c828bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00009655520135040205 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Adicional Noturno | Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 96ca2c21f600fdddd968b3115536b92c2cdd82f4af50f874c8f10cabd6c828bf - **SHA-256 do comentário:** 771873a18e69467417b773c175dda9acbeb943192de2e55cefab2eff3623f775