# Registro público: TJSP — 10002568820188260326

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca5c87e0822a985d83159ce0bd7bf4914b9e3f60544a27395de810f5ca261a91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-23
- **Último ato com data válida:** 2022-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-07** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2022-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ineficácia de atos em relação à massa | Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-05T10:59:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-03-06T16:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-06T18:39:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-07T11:18:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-08T10:59:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-02T19:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-03T19:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-03T19:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-25T19:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-04T17:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-04T18:33:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-07T09:21:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-08T09:18:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-14T10:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-22T16:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-22T19:40:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-23T09:21:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-24T10:11:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-06T03:09:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-13T21:40:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-11T11:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-21T17:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-21T17:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-20T16:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-20T17:58:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-26T10:10:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-03-27T11:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-07T11:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-07T11:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-13T16:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-13T16:58:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-17T13:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-06-18T10:41:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-28T12:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T11:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-11T11:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-16T17:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-17T08:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-17T10:01:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-18T13:56:05.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500165.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9555)
- [Outros processos do assunto TPU 5003](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5003)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ineficácia de atos em relação à massa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-10 trata do assunto oficial «Ineficácia de atos em relação à massa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10025965920198260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185631/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5003, 9555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 02 CIVEL DE ARARAS
- [TJSE — 00170945820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230466/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00054409220168190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467957/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9555
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / BARRA MANSA 3 VARA CIVEL
- [TJSP — 00041339520048260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289685/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 03 CIVEL DE JUNDIAI
- [TJSP — 00039734820038260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196125/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 02 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJSE — 00068279520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183386/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAM — 40026775920148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115026/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00000412720128180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690878/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES