# Registro público: STJ — 00004126820233000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3eb6974318bcd0aae70d0a15fa63abb74d5a51286c0489c8f5fb023d32eb351

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-01-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-04T15:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-04T16:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-04T16:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-06T14:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-10T19:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-10T05:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-07T18:43:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-03T16:49:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-01-06T10:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-09T19:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-10T19:26:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-07T18:43:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 3458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3458)
- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-07 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004143620118050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952983/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3458, 3637
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00001550220148120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3458, 3637
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJGO — 00194518120198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028815/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3458, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJGO — 00141845620208090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3458, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMT — 00001536520158110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678656/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3458, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR
- [STJ — 00004063220213000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882772/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 3458
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [TJPA — 00003415320158140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124266/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
- [TJMS — 00002298520168120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116014/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3372, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal