# Registro público: TRT16 — 00160152120235160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estreito
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba24dcb34286f6a60f6959ccf2063671398a089108b24f64357a08b0f466f9b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-11T16:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-12T07:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-12T19:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-14T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-27T14:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-27T14:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-31T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-24T17:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-24T17:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-03-03T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-03T08:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-03T13:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-03T13:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-03T13:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-04T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-04T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-18T18:45:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-18T18:45:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-05T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-11T14:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2023-04-13T11:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-14T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-25T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-25T08:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-26T11:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-04-26T18:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-27T10:17:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-03T13:38:29.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-01-12T19:10:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-14T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-04T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-04T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-14T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-25T10:34:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-27T10:17:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-04-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-27 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:48:21\.185949383Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-11T16:09:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ba24dcb34286f6a60f6959ccf2063671398a089108b24f64357a08b0f466f9b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160094820225160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504725/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT16 — 00160579720235160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT14 — 00001266820205140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950993/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT16 — 00160963420225160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213588/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT11 — 00000584420205110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214117/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT23 — 00001970720215230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504883/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT14 — 00000249520225140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501437/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT9 — 00000050320225090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500065/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ