# Registro público: TRE-MG — 06000115320246130297

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47246a95d9b44c9fcda58912938904739161d03a57477845c96ac20e3ba264d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-30
- **Último ato com data válida:** 2024-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-30T17:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2024-06-11T14:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2024-06-11T14:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2024-06-12T09:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2024-06-12T09:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2024-06-12T09:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2024-06-13T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2024-06-14T01:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2024-06-20T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2024-06-28T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2024-07-26T17:08:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2024-07-26T17:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2024-05-30T17:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2024-06-12T09:49:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2024-06-12T09:49:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2024-07-26T17:11:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2024-07-26T17:11:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/47246a95d9b44c9fcda58912938904739161d03a57477845c96ac20e3ba264d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-06-12 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-26 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-25T10:38:21\.213000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240530172804
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 47246a95d9b44c9fcda58912938904739161d03a57477845c96ac20e3ba264d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000389420246160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021701/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-MG — 06000117220236130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005861/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce
- [TRE-SC — 06000413420236240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979265/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000299320246050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614218/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06016839020226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312656/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SC — 06000869620216240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308706/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001216220216190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308073/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-RJ — 06001214320216190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307998/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000115320246130297 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “297ª Zona Eleitoral - Itapagipe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/47246a95d9b44c9fcda58912938904739161d03a57477845c96ac20e3ba264d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 47246a95d9b44c9fcda58912938904739161d03a57477845c96ac20e3ba264d0
- **SHA-256 do comentário:** deda97cdf7865e249359700f83c73c73e9fc4b4ea82cd1a1cdfb7b978b2e9fdb