# Registro público: TRF5 — 00000792620214059810 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8583adc362403f1668619e9eb41655a4dcb67e6b93da80c518856d0f559b4128 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-17 - **Último ato com data válida:** 2022-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-04-06** — Documento (TPU 581) > **2022-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-09** — Petição (TPU 85) > **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-04** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2022-02-24** — Mérito (TPU 12200) > **2022-02-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2022-02-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-17T22:42:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-11-22T12:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-01-31T14:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-07T14:01:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2022-02-08T09:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-02-11T10:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-03-04T10:20:49.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2022-03-04T10:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-09T11:30:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-04-01T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-01T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-06T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-06T00:01:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-06T00:01:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-01-28T18:21:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-11T10:28:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2022-02-24T09:28:36.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2022-04-06T00:01:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-07 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-24 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-04 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-02-11 trata do assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-03-04 trata do assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-06 trata do assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:49\.378000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211117223242 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8583adc362403f1668619e9eb41655a4dcb67e6b93da80c518856d0f559b4128 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000562420204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769916/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 05000513120214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147050/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRE-RJ — 06000838220246190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133246/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ - [TRF5 — 00000467720204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768262/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TSE — 06004810720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090554/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE JURISTA 1 - [TRT6 — 00000858620215060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / PETROLINA - 02A VARA - [TRE-GO — 06000361920226090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009937/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA - [TRF2 — 50046908020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441598/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 8583adc362403f1668619e9eb41655a4dcb67e6b93da80c518856d0f559b4128 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)