# Registro público: TRE-MT — 00000373620196110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c02d0fcf8546571797b70ee639c5b4377bf26de0fd9ee70ea5c8738b97b5e574

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-21** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-13T08:37:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-13T08:55:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-13T09:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-04T10:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-05T08:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-28T13:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-26T13:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-21T10:12:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T10:51:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T10:52:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-22T11:20:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-10T13:52:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-08T09:46:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-08T09:47:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-26T13:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-09T09:55:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-09T10:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T09:11:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-28T13:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T10:46:56.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-07-12T11:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T08:11:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-21T10:11:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-21T10:12:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T10:49:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T10:51:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T10:51:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T10:52:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-13 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-21 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:34\.376355862Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-13T08:37:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c02d0fcf8546571797b70ee639c5b4377bf26de0fd9ee70ea5c8738b97b5e574

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000692720196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500459/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000579320266110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326952/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000474820146140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499939/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000504820196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500397/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000274420196060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250317/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- [TRE-CE — 00001378720196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250247/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-RO — 00000191320186220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250157/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORA
- [TRE-PR — 06000441320246160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429365/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste