# Registro público: TRT14 — 00000058720265140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb13011c7b0a39c8c8cdedb6c0c14df793f47be8887f48f600c8e5c56d38f807

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-06** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T16:16:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-08T16:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-09T08:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-09T11:11:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-09T11:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-09T11:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-12T04:30:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-12T04:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-03T14:50:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-02-11T11:34:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-02-11T11:34:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-02-11T11:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-20T09:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T09:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T09:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T02:15:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-23T02:15:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-03T14:40:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-05T07:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-14T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-09T15:27:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-06-10T08:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-10T13:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-11T02:19:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-11T02:19:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-23T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-29T09:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-06T12:51:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-07-06T13:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-07-07T02:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-07-07T02:15:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-07-08T10:47:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-07-08T11:11:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-07-15T17:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-07-16T16:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-07-17T17:21:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-07-29T09:16:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-07-30T05:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-07-31T02:18:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-07-31T02:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005188920135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000872320165060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT2 — 00005212720125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT8 — 00001422720195080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT2 — 00004324420155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00001436520205230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT13 — 00002354620185130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00002824620125180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Aparecida de Goiania - 01a Vara