# Registro público: TRT18 — 00614005419995180121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Itumbiara - 01a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59b7fe1ae46b9e902663e6cd803c90db0af5569fbe11a1215922a25fb9281a0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-05-26
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2011-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-12-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2007-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2003-06-02** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-05-26T01:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-21T14:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2003-06-02T17:16:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-11-08T16:36:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-12-16T11:45:29.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-12-16T11:47:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-24T16:08:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2023-06-22T11:53:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2023-06-22T11:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2023-06-22T11:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2023-06-28T10:34:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2023-07-06T10:29:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2023-10-03T15:06:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59b7fe1ae46b9e902663e6cd803c90db0af5569fbe11a1215922a25fb9281a0a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-16 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-22 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T14:50:16\.006000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990524000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59b7fe1ae46b9e902663e6cd803c90db0af5569fbe11a1215922a25fb9281a0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00726008720015180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Itumbiara - 01a Vara
- [TRT18 — 00005781220255180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Itumbiara - 01a Vara / Goiânia - 17a Vara
- [TRT12 — 00001151120245120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Itumbiara - 01a Vara / 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT11 — 00002484320215110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Itumbiara - 01a Vara / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002383020215140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Itumbiara - 01a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT12 — 00000941420215120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Itumbiara - 01a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT11 — 00002041220255110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Itumbiara - 01a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT2 — 00004322320155020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Itumbiara - 01a Vara / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00614005419995180121 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Itumbiara - 01a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59b7fe1ae46b9e902663e6cd803c90db0af5569fbe11a1215922a25fb9281a0a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 59b7fe1ae46b9e902663e6cd803c90db0af5569fbe11a1215922a25fb9281a0a
- **SHA-256 do comentário:** c4eaa719f2069cf8d0c6e448295a069efe7a326c39572fdcc12672e797e9b6a4