# Registro público: TJSE — 00015091920108250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a62e5f8383bea7c5235ae0f043a42a88ae1734017a01af7fc77745d5c0eb31c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-21
- **Último ato com data válida:** 2015-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-24** —  (TPU )
> **2015-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-11** —  (TPU )
> **2014-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-21** —  (TPU )
> **2014-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-09** —  (TPU )
> **2013-12-12** — Decisão (TPU 3)
> **2013-12-12** —  (TPU )
> **2013-12-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-26T12:56:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-24T11:09:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-11T08:39:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-21T11:53:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T09:44:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-12T13:33:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-06T11:05:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-10T12:25:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-03T08:43:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-02T05:17:55.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-21T11:46:30.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-30T17:02:05.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-27T09:46:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T10:57:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-25T09:51:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-25T09:50:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-05T11:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-10T09:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-12T10:30:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-09T13:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-05T13:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-11T09:16:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-10T09:05:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-03T14:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-28T13:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-21T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-01-26T12:57:07.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2011-01-18T15:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-11T11:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-10-27T12:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-21T10:53:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-18T14:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-10-18T12:24:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-09-21T13:42:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2010-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-01-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-26 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-10-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000176420118250071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / SÃO MIGUEL DO ALEIXO
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00014542020128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / ITABAIANINHA
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00099577120178050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJCE — 30008072920168060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA