# Registro público: TSE — 06004530520216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Lista Tríplice
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dc6bfa4534cf56bbd4b6b5cedb7b0cbafe6dfc0055d49db6c3943f27ee272d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-26
- **Último ato com data válida:** 2022-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processamento de Lista Tríplice

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-26T15:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-09T15:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-15T14:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-21T13:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-27T17:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-26T11:44:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-26T15:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-26T15:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-26T16:10:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-08-26T16:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-26T16:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-27T18:35:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-27T18:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-03T12:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-03T12:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-08T18:09:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-08T18:09:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-08T18:09:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-09T15:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-09T15:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-09T18:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-10T00:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-10T00:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-10T13:41:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-10T13:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-10T13:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-15T11:10:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-15T11:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-15T17:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-15T17:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-19T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-19T00:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-20T18:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-20T18:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-21T13:40:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-21T13:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-21T13:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-21T17:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-21T17:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-21T17:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8dc6bfa4534cf56bbd4b6b5cedb7b0cbafe6dfc0055d49db6c3943f27ee272d8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processamento de Lista Tríplice — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:49\.788350793Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-26T11:44:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8dc6bfa4534cf56bbd4b6b5cedb7b0cbafe6dfc0055d49db6c3943f27ee272d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06009394820256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860435/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 12643
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista Tríplice
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06002382920216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274429/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12643
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista Tríplice / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RO — 06000976120226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486822/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 12643
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista Tríplice
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TSE — 06009472520256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838123/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 12643
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista Tríplice
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-RO — 06000880220226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468392/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 12643
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista Tríplice
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06000403820256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449756/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 12643
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista Tríplice
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-AP — 06007924320226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865554/) — classe: Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral; referências coincidentes: 12643
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista Tríplice / Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-AP — 06000270920216030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551437/) — classe: Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral; referências coincidentes: 12643
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista Tríplice / Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO PRESIDENTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004530520216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Lista Tríplice” e “Processamento de Lista Tríplice”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8dc6bfa4534cf56bbd4b6b5cedb7b0cbafe6dfc0055d49db6c3943f27ee272d8
- **SHA-256 do comentário:** fe3432bfcd77268765f5e4a70384847c659441dee69a573bf78e9e932f592e73