# Registro público: TRF4 — 50011073620154047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27ac10c8949c031fa899509037a6295b31f45976b9268063b1b9386468a75cab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10
- **Último ato com data válida:** 2015-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-29** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2015-05-29** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2015-05-29** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2015-05-29** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2015-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-31** — Denúncia (TPU 402)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-29T16:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12654", "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2015-05-19T17:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-18T01:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-31T09:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12654", "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2015-03-09T14:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12654", "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2015-03-05T13:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-10T12:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12654", "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2015-02-10T10:55:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-29T16:11:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12654", "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2015-05-29T16:10:32.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12654", "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2015-05-29T16:10:32.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12654", "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2015-05-29T16:10:32.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12654", "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2015-05-29T16:10:32.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12654", "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2015-05-19T17:16:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-14T18:41:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12654", "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2015-04-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-31T15:34:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12654", "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2015-03-31T15:34:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12654", "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2015-03-31T15:34:14.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12654", "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2015-03-31T09:44:00.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12654", "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2015-03-30T18:28:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12654", "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2015-03-05T13:25:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-25T13:09:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12654", "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2015-02-24T20:15:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12654", "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-31 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-31 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-29 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50091525720144047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Vara Federal de Pelotas
- [TJMT — 00002239420198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Blumenau / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Blumenau / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TRF4 — 50034294720154047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Blumenau / 3ª Vara Federal de Santa Maria
- [TJRS — 50046332820218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Blumenau / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJAL — 07002570820198020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Blumenau / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- [TJSE — 00009778420148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Blumenau / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00011816120148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Blumenau / JAPARATUBA