# Registro público: TJMG — 00436422520178130443

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28dfecdf6c37aa5b604b58ad6243d456939769a95529a956bea52a08467c8c94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-13
- **Último ato com data válida:** 2018-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-25** — Mandado (TPU 106)
> **2018-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-08** — Procedência (TPU 219)
> **2018-05-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-13T16:45:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3335", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque"}}
- 2018-01-30T15:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3335", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque"}}
- 2018-04-02T13:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3335", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque"}}
- 2018-05-08T14:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3335", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque"}}
- 2018-06-04T12:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3335", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque"}}
- 2018-10-25T11:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3335", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque"}}
- 2018-10-25T11:42:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3335", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque"}}
- 2018-11-22T14:32:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3335", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque"}}
- 2018-02-21T16:25:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3335", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque"}}
- 2018-05-11T11:27:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3335", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque"}}
- 2018-02-06T11:11:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3335", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque"}}
- 2018-03-26T10:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3335", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque"}}
- 2018-05-08T14:56:36.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3335", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque"}}
- 2018-05-24T11:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3335", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque"}}
- 2018-11-22T12:14:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3335", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque"}}
- 2018-11-22T12:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3335", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque"}}
- 2018-11-22T12:44:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3335", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque"}}
- 2018-11-26T14:12:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3335", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-22 no assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50002064920158130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523685/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque / 2ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu
- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJMG — 00663685320168130596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522241/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí
- [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJAL — 07224704720238020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522075/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque / Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital