# Registro público: TRE-SE — 06000090720206250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c05476ed1345d53dfca84c3d60fc4de06bd41652534295ad5012900b376feb95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-14
- **Último ato com data válida:** 2022-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-14** — Reativação (TPU 849)
> **2022-07-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-14T11:44:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T11:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T14:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-21T09:18:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-21T15:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T17:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T15:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T22:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-17T09:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T11:16:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T11:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-21T09:18:08.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T17:14:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T11:16:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T11:16:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-14T10:34:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-14T10:34:44.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-14T10:36:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-14T10:36:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-21 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-21 — Ordenação de entrega de autos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-06 no assunto oficial «Falsidade Ideológica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-07-14 para o assunto oficial «Falsidade Ideológica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000203320206250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511233/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
- [TRE-SE — 00000185020196250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513136/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403220206160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161244/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-TO — 06011334220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160913/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011420420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156219/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PR — 06000403020216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153393/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-PR — 06000402620266160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
- [TRE-CE — 06001238720206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152105/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA