# Registro público: TJRS — 50088628720208210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500421/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500421.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6a6ab7679a456de88730bd7c1e7ba79104375248b3ab467a150e9f69129544d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-20
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-20** — Preliminar (TPU 12753)
> **2023-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T23:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-20T14:37:28.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-01-10T13:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-19T21:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-08T09:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-22T01:40:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-29T16:50:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-08-29T16:49:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-08-25T17:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-18T19:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-17T08:34:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-07T18:50:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-02T17:04:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-07-20T14:06:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-02T17:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-14T08:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-01-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-20T14:43:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-20T14:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-10T18:24:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-24T13:45:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-30T12:37:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-25T18:36:31.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-10-18T19:01:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-18T14:03:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-17T08:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-22T14:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-28T15:09:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-28T17:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-28T18:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-18T03:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-02 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-29 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-20 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-01-20 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00025621320058260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJRS — 00010577220188210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / 1ª Vara Cível - Santa Vitória do Palmar
- [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJBA — 00015112920178050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO
- [TJBA — 05030836920188050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00011051420118250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / CAPELA
- [TJSE — 00019567420138250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJRO — 20002386720178220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / 2ª VARA GENÉRICA