# Registro público: TJPE — 00000028620038170560

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- **Classe:** Atentado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500425/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9a361bb828d140b1d00b5c3066a40c89f753afade7eebf5533f2f62d2c429ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-22
- **Último ato com data válida:** 2020-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-19** — Desistência (TPU 463)
> **2019-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização do Prejuízo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-04-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-04-20T10:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-06T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-26T18:03:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-08-12T15:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-05T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-06T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-07T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-07-07T13:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-12-10T12:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-10T12:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-14T15:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-02T11:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-27T15:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-12T15:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T17:45:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-09-23T10:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-12T17:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-15T14:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-21T15:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9a361bb828d140b1d00b5c3066a40c89f753afade7eebf5533f2f62d2c429ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização do Prejuízo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-04-22 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-26 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-07 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-07 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:54:34\.983550600Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-04\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f9a361bb828d140b1d00b5c3066a40c89f753afade7eebf5533f2f62d2c429ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000382320268172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282335/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Atentado / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJPE — 00000381920018170910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274338/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Atentado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Atentado / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TJPE — 00000211520168172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620396/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Atentado / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJPA — 00004590620098140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306142/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Atentado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS
- [TJMA — 00002914920168100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304600/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Atentado / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- [TST — 03753007720095020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303727/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Atentado / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPR — 00000298120118160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282525/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Atentado / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000028620038170560 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Atentado” e “Indenização do Prejuízo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9a361bb828d140b1d00b5c3066a40c89f753afade7eebf5533f2f62d2c429ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f9a361bb828d140b1d00b5c3066a40c89f753afade7eebf5533f2f62d2c429ac
- **SHA-256 do comentário:** a8fc80e3bd346708f39a66361c51d121aca5da46ed0735f6bd96f446666150d5