# Registro público: TRT18 — 00005761520125180141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Catalao - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500428/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500428.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46df5a24546cca5c30c7b6820876668b8d0643fe088c7c63a4f27707efaa61b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-13 - **Último ato com data válida:** 2023-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-03-09** — Execução frustrada (TPU 276) > **2023-03-09** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-03-06** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-04** — Provisório (TPU 245) > **2021-03-04** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-11-13** — Provisório (TPU 245) > **2018-05-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2012-04-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reflexos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-06T11:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2018-05-30T13:53:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2018-11-13T15:29:48.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2021-03-04T13:52:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2021-03-04T13:52:46.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2023-03-06T11:16:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2023-03-09T15:58:33.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2023-03-09T16:05:25.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2023-05-08T09:29:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2023-05-24T10:16:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-09 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T14:50:11\.943000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120413000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 46df5a24546cca5c30c7b6820876668b8d0643fe088c7c63a4f27707efaa61b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002061120145020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13997, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13997, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13997, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13997, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00000264620155040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13997, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA - [TRT17 — 00000039120165170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13997, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT1 — 00000243320145010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna - [TRT4 — 00000843520145040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13997 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 46df5a24546cca5c30c7b6820876668b8d0643fe088c7c63a4f27707efaa61b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)