# Registro público: TRT9 — 00000684920245090125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004430/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 728e809e639f0e1c947d50b689aafdbc29967414a899a91cfbe158a4c8ba5bfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-19
- **Último ato com data válida:** 2024-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Horas Extras | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Adicional de Periculosidade | Restituição/Indenização de Despesas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-19T14:45:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-02-28T11:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-02-28T13:53:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-02-29T01:27:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-02-29T01:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-03-01T11:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-04T09:52:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-03-04T09:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-03-04T10:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-05T02:38:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-05T02:38:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-16T11:43:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-03-25T10:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-05-21T15:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-05-23T10:11:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-05-23T10:16:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-06-07T15:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-06-07T15:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-06-18T15:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-06-18T15:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-06-19T10:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-06-19T10:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-06-19T14:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-06-20T10:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-06-20T10:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-06-21T02:13:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-06-21T02:13:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-06-21T02:13:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-06-21T02:13:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-06-21T09:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-06-24T13:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-06-27T00:16:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-06-27T00:16:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-06-28T09:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-07-01T08:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-07-01T08:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-02T02:42:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-07-02T02:42:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-07-02T02:42:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2024-07-02T02:42:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004430.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/728e809e639f0e1c947d50b689aafdbc29967414a899a91cfbe158a4c8ba5bfa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-08-01 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-08-01 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-08-08 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-08-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-11-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-08-08 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-09 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:38:43\.608000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240219144533
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 728e809e639f0e1c947d50b689aafdbc29967414a899a91cfbe158a4c8ba5bfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00009779020105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13877, 13983, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT14 — 00001578620225140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608027/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002489720225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13983, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001693420245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13877, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT9 — 00000868320255090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000344120265090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00002280720205230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00243030620215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
- **SHA-256 do registro documental:** 728e809e639f0e1c947d50b689aafdbc29967414a899a91cfbe158a4c8ba5bfa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** e7c9883c8d5e103c506ba56e69474d19492047fc8255f49293ecac844bb8e70c
- **SHA-256 do registro documental:** 728e809e639f0e1c947d50b689aafdbc29967414a899a91cfbe158a4c8ba5bfa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000684920245090125 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Estabilidade Acidentária | Horas Extras | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Adicional de Periculosidade | Restituição/Indenização de Despesas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/728e809e639f0e1c947d50b689aafdbc29967414a899a91cfbe158a4c8ba5bfa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 728e809e639f0e1c947d50b689aafdbc29967414a899a91cfbe158a4c8ba5bfa
- **SHA-256 do comentário:** 6ed5d2b38de626b846793f24a016565e1cdb6a1a2e841edbdaf7a6645a0e7e6b