# Registro público: TRT4 — 00009747820135040702

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23175c9dcf8866581de485fc57ba158ea159002a6994c92f7048bed41f4f08e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-05
- **Último ato com data válida:** 2020-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-12-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-04** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-09-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2014-09-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2014-09-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário por Equiparação/Isonomia | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Reflexos | Base de Cálculo | Imposto de Renda | Adicional de Insalubridade | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-12-22T16:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-12-22T21:56:35.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-09-04T19:41:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-09-04T19:46:13.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23175c9dcf8866581de485fc57ba158ea159002a6994c92f7048bed41f4f08e9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-05 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-12-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-19 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-25 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-05 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-02 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-04 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-12-22 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T14:57:42\.669000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130905000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 23175c9dcf8866581de485fc57ba158ea159002a6994c92f7048bed41f4f08e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00014139220135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13882, 13939, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT2 — 00005104420145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13939, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002334920115020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2503278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13939, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00014121020135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13882, 13939, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00008577220135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13939, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005130520155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000545920175120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT17 — 00002154220175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009747820135040702 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário por Equiparação/Isonomia | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Reflexos | Base de Cálculo | Imposto de Renda | Adicional de Insalubridade | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2020-12-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23175c9dcf8866581de485fc57ba158ea159002a6994c92f7048bed41f4f08e9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 23175c9dcf8866581de485fc57ba158ea159002a6994c92f7048bed41f4f08e9
- **SHA-256 do comentário:** 39b57f6b0a578a26f0811490d09309355e95b31856ea26a3e06a6ce75a2fd15d
