# Registro público: TRE-RO — 06000012220236220029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500491/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de26996d075f7d6f54d6a52e727ef014da475becbe85d9521fb3bd73d3c80bf6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-02-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-02-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-14T10:31:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T10:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T10:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-16T09:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-16T09:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-16T09:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-17T02:19:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-17T02:19:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-21T03:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T09:47:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T10:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-15T14:23:24.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-15T14:23:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T09:47:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T09:47:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000234820226260403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731381/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ
- [TRE-BA — 00000012820186050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250257/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 156a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MG — 06000094620246130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730402/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-SP — 06000233320226260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730325/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO
- [TRE-MG — 06000095120216130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730261/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-PR — 06000350820246160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730184/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000233220226260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730089/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-MG — 06000095120266130285](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730041/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 285ª Zona Eleitoral - São Romão