# Registro público: TJAM — 05818197120248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005000/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ea9810c0a560748a8c3842d5df1caa87a0bd6d591a6f1e01748cd9fb7b9c271

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-18
- **Último ato com data válida:** 2025-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-07-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-07-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito Autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-18T11:07:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-07-18T12:41:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-07-18T12:41:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-07-18T12:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-07-18T12:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito Autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 04943537320238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042628/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 06993773520228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038119/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
- [TJRN — 00107992920128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144111/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / 4ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 06253894420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902302/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJMA — 00002145020168100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118593/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJMA — 00002168320178100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116803/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJMA — 00002121720158100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074242/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [STJ — 00004287020118260236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056858/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / PRESIDÊNCIA