# Registro público: TRE-BA — 00006155520166050042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 42a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** PROCESSO CRIMINAL - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500563/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500563.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 113fe394d467ab923a3c9ad9e503ca02506b8eccc29bcd5ac706f606860c4aee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-05 - **Último ato com data válida:** 2017-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-05** — Extinção da Punibilidade (TPU 973) > **2017-10-05** — Extinção da Punibilidade (TPU 973) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes Eleitorais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna | Propaganda Política | Crimes Eleitorais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna | Propaganda Política ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-05T10:57:19.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973) - 2017-10-05T10:57:19.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973) - 2017-10-31T14:44:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-31T14:44:08.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429) - [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652) - [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660) - [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770) - [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429) - [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652) - [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660) - [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Propaganda Política — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-05 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2017-10-05 trata do assunto oficial «Crimes Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:14:43\.886000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161021111415 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 113fe394d467ab923a3c9ad9e503ca02506b8eccc29bcd5ac706f606860c4aee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00006138520166050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557409/) — classe: PROCESSO CRIMINAL; referências coincidentes: 11429, 11652, 11660, 11770 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: PROCESSO CRIMINAL - Coincidência literal — Órgão julgador: 42a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00006207720166050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640793/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11429, 11652, 11660, 11770 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Órgão julgador: 42a. ZONA ELEITORAL/BA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Processos Cíveis-Eleitorais - [TRE-SE — 06019814420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791161/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11652, 11770 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 42a. ZONA ELEITORAL/BA / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-BA — 00006103320166050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508867/) — classe: PROCESSO CRIMINAL; referências coincidentes: 11429, 11652, 11660, 11770 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: PROCESSO CRIMINAL - Coincidência literal — Órgão julgador: 42a. ZONA ELEITORAL/BA - [TSE — 00011277620146000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905601/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11770 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 42a. ZONA ELEITORAL/BA / SUBSTITUTO JURISTA 2 - [TSE — 00010861220146000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884558/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11770 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 42a. ZONA ELEITORAL/BA / SUBSTITUTO JURISTA 2 - [TSE — 00011416020146000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879639/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11770 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 42a. ZONA ELEITORAL/BA / SUBSTITUTO JURISTA 2 - [TRE-CE — 00002174320166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181251/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11652, 11770 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 42a. ZONA ELEITORAL/BA / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA