# Registro público: TJMG — 00204331720168130393

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 261bc98eb47c2b1ae20bd4fd23563c4385852a93da6f20c981122cbb1581b60d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-29
- **Último ato com data válida:** 2017-12-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-29T13:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2016-08-03T14:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2016-08-04T17:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2016-08-04T17:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2016-08-08T15:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2016-08-25T16:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2016-08-26T13:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2016-09-20T14:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2016-11-17T13:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2017-01-13T17:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2017-02-15T17:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2017-05-08T15:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2017-05-12T17:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2017-06-29T14:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2017-06-29T14:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2017-07-07T12:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2017-07-11T16:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2017-08-11T18:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2017-08-24T13:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2017-08-30T13:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2017-09-26T17:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2017-10-27T14:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2017-11-13T17:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2017-12-27T11:28:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2016-08-26T13:59:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2016-08-04T17:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2016-08-24T17:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2016-08-26T13:58:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2016-09-13T14:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2016-11-11T17:21:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2016-11-17T16:04:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2016-11-17T16:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2016-11-21T15:01:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2016-11-21T15:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2017-02-17T13:27:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2017-02-17T13:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2017-06-27T13:58:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2017-06-27T14:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2017-07-07T12:55:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2017-07-12T14:02:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500565.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-10-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-25 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00717227820168130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507061/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga / 3ª Vara Cível da comarca de Araxá
- [TJMG — 00016481720158130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800801/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00013535420188130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga / VARA ÚNICA
- [TJRJ — 00271423320098190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509301/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga / PETROPOLIS 4 VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** d7f85a86046f00547720a2646bee0c99e5ab7b269ae89988abe928bf5aa602ca
- **SHA-256 do registro documental:** 261bc98eb47c2b1ae20bd4fd23563c4385852a93da6f20c981122cbb1581b60d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)