# Registro público: TRT13 — 00002698220185130014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1d21f83aa102228d4427786b008b402a9edc4ab59878361adea1052ed6b97ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-22
- **Último ato com data válida:** 2020-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-28** — De Liquidação, Cumprimento de Sentença ou Execução por Nulidade da Fase de Conhecimento (TPU 15168)
> **2020-05-28** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2020-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licitude/Ilicitude | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-22T18:55:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-22T18:55:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-04-23T09:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-23T11:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-09T12:14:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-05-09T13:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-14T14:30:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-05-14T14:40:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-08-06T16:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-06T16:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-14T11:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-16T14:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-29T08:03:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-05-28T12:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-27T00:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-27T00:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-11T00:18:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-20T22:21:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2018-07-27T02:10:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-27T02:10:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-27T02:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-27T02:10:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-27T02:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-27T02:10:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-27T02:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-27T02:10:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-09T02:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-09T02:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-09T02:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-09T02:11:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-16T02:13:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-16T02:13:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-29T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-29T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-28T12:21:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-20T22:21:35.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2018-08-14T20:01:59.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2020-05-27T23:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-28T12:21:28.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2020-05-28T12:22:58.000Z — De Liquidação, Cumprimento de Sentença ou Execução por Nulidade da Fase de Conhecimento (TPU 15168)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006180.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1d21f83aa102228d4427786b008b402a9edc4ab59878361adea1052ed6b97ba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-22 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-09 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-14 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-14 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-05-28 — De Liquidação, Cumprimento de Sentença ou Execução por Nulidade da Fase de Conhecimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-28 trata do assunto oficial «Licitude/Ilicitude»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «De Liquidação, Cumprimento de Sentença ou Execução por Nulidade da Fase de Conhecimento» em 2020-05-28 trata do assunto oficial «Licitude/Ilicitude»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:14\.289825247Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-22T18:55:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a1d21f83aa102228d4427786b008b402a9edc4ab59878361adea1052ed6b97ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241450520175240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14010, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT5 — 00000222720175050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14010, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT14 — 00002259320185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00003543420195230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00000181020235140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT17 — 00002464620185170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6145073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00002128620185170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13184, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT5 — 00000632820175050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002698220185130014 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Licitude/Ilicitude | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1d21f83aa102228d4427786b008b402a9edc4ab59878361adea1052ed6b97ba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a1d21f83aa102228d4427786b008b402a9edc4ab59878361adea1052ed6b97ba
- **SHA-256 do comentário:** fd42821d3d2e0e004c7d6e78e952be4b3f093801a42d9fbf5bf8f54d231a58da