# Registro público: TRF2 — 50461054320214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500646/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500646.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c7df40372ab750bfac55bc500de658485747666876d42bbe0d2a07a7b89c664c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-21 - **Último ato com data válida:** 2021-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2021-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-21** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propriedade | Competência ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-21T17:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-25T19:05:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-18T13:08:35.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2021-09-22T11:02:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448) - [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Competência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-18 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-08-18 trata do assunto oficial «Propriedade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:32:06\.435000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210520121003 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c7df40372ab750bfac55bc500de658485747666876d42bbe0d2a07a7b89c664c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50070168720214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326219/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE 21 - [TRF2 — 01041652720174025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519790/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Gabinete da Vice-Presidência - [TJRR — 08015857120248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209212/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - [TRF2 — 01220044520154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514436/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Gabinete da Vice-Presidência - [TJAP — 00033690620218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201895/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJRN — 00121936620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200431/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJRR — 08015566020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198483/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPB — 00006814320118150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192474/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara Única de Juazeirinho