# Registro público: TRT13 — 00000224120265130008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3d38d32a24c48417e4811da70306ea47b0ca8e180cabbe1c6a9c84dcebf98dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2026-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-27** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Sucumbenciais | FGTS | Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-14T13:25:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-15T09:15:10.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-01-15T09:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-15T09:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-15T09:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-15T09:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-15T14:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-17T12:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-02T15:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-02T19:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-03T14:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-03T16:25:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-03-04T08:35:55.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-04-15T09:58:05.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-07-06T10:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-07T12:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-24T17:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-27T06:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-27T09:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-27T09:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-27T10:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-27T10:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-01-16T02:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-01-16T02:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-01-16T02:08:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-01-16T02:08:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-01-30T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-06T10:09:40.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-07T02:43:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-07T02:43:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-07T13:38:15.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-27T06:48:31.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-28T02:53:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-28T02:53:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-28T02:53:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-28T02:53:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-01-14T13:25:39.000Z —  (TPU )
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- 2026-03-04T08:36:00.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-01-15T14:43:50.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-15T09:58:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000110320265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13809, 13968, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001045820265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13809, 13968, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00000487620255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13809, 13968, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT6 — 00000056120265060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13809, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / RECIFE - 20A VARA
- [TRT23 — 00000485420255230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13809, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT18 — 00004094320265180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13968, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Quirinopolis
- [TRT11 — 00001153720265110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13968, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 15ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00000992420245130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13968, 14001, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande