# Registro público: TRT18 — 00004070920255180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
- **Classe:** Mandado de Segurança Coletivo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e76e7f7cf74f44ba5a10c102494dab6c7720692bd08b2da130f9870f63b7be5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-24
- **Último ato com data válida:** 2025-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-27** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-03-27** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-24T16:10:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-03-25T18:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-03-27T10:58:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2025-03-27T15:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}}
- 2025-03-27T15:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}}
- 2025-03-28T01:53:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}}
- 2025-03-28T01:53:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}}
- 2025-04-11T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}}
- 2025-04-11T18:16:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}}
- 2025-04-15T14:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}}
- 2025-04-15T14:03:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}}
- 2025-03-27T08:05:34.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-03-27T15:33:20.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}}
- 2025-04-22T09:25:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}}
- 2025-04-22T13:14:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29318", "nome": "Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-27 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-27 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-27 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-03-27 trata do assunto oficial «Gratificação por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-11 trata do assunto oficial «Gratificação por Tempo de Serviço»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-15 trata do assunto oficial «Gratificação por Tempo de Serviço»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00001203720255180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque / Goiânia - 03a Vara
- [TRT4 — 00010233520115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TST — 00015248820135020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159748/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015184520125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155289/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT7 — 00000165220245070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00005282120155020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005282720155020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo