# Registro público: TJRJ — 00109011320198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccc9a8c37e509e9023e1b92e37761d3d81e43ffc7d8460ec0c0ff62b4ec91a29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-03
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-12** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-03T16:45:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-04T12:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-04T12:44:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-08-18T14:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-09T13:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-22T12:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T13:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-10T15:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-03T11:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-12T19:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-30T14:16:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-30T16:23:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-24T18:30:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-08-27T17:53:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-27T17:53:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-16T19:15:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-17T16:09:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-24T14:35:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-25T13:08:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-21T09:44:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-21T12:36:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-21T13:46:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-03T13:46:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-12T19:33:21.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2023-05-13T21:42:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-13T21:42:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-13T21:49:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-15T21:42:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-15T21:42:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-12 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-05-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-05-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-05-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:43:21\.493691332Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ccc9a8c37e509e9023e1b92e37761d3d81e43ffc7d8460ec0c0ff62b4ec91a29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00216543420168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00224965320128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER