# Registro público: TJSP — 00050242020158260572

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 277ec5214d57ab7825ed27118860aafe41b8765e9f2cc8d1f8ec0ba075faaf3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-10
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crime / Contravenção contra Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-10T11:44:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-10T14:34:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-10T14:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-10T17:28:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-13T13:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-20T13:34:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-09-08T10:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-08T13:18:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-11T16:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-30T17:06:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-10-02T15:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-02T18:12:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-06T13:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-16T16:04:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-11-03T17:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-04T13:13:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-10T13:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-11T10:35:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-11-11T10:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-11T12:57:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2015-11-18T11:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-18T11:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-20T09:31:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-11-23T10:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-09T16:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-26T11:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-01T12:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-08T10:47:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-03-08T10:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-09T09:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-15T11:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-15T11:54:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-03-15T12:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-18T15:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-05T11:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-05T11:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-08T13:37:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-04-08T13:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007402.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/277ec5214d57ab7825ed27118860aafe41b8765e9f2cc8d1f8ec0ba075faaf3e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime / Contravenção contra Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2017-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2017-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-01-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2017-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2017-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2017-02-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2017-02-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2017-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2017-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2017-02-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2017-02-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2017-02-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2017-03-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2017-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/134`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-16 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:40:15\.257837702Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150807160842
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 277ec5214d57ab7825ed27118860aafe41b8765e9f2cc8d1f8ec0ba075faaf3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00285178220138260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJSP — 00075309020138260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5473976/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO JOAQUIM DA BARRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJES — 00001798820228080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5633858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO JOAQUIM DA BARRA / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJSP — 00004164620168260603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 01 CRIMINAL DE BIRIGUI
- [TJMT — 00001003520168110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO JOAQUIM DA BARRA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJBA — 00853624920238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00604563420198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00121989020198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00050242020158260572 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crime / Contravenção contra Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO JOAQUIM DA BARRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/277ec5214d57ab7825ed27118860aafe41b8765e9f2cc8d1f8ec0ba075faaf3e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 277ec5214d57ab7825ed27118860aafe41b8765e9f2cc8d1f8ec0ba075faaf3e
- **SHA-256 do comentário:** ed7163928e604562eea8e4f972850d0005c0547f4b2da2f57cccb3a6b54f1499