# Registro público: TRT15 — 00011098820135150054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c369d5d7080285742fc257e5a18fe3ce2921accdaa3c24ae9641e9df91a12ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-17
- **Último ato com data válida:** 2026-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-26** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-16** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-08-31** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Penhora Online / BACEN JUD

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2017-09-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-07-03T15:22:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-08-09T11:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-08-16T14:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-08-16T14:56:49.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-09-25T14:15:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-10-16T16:48:15.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-04-02T11:57:30.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2020-08-31T16:12:18.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2024-04-11T14:02:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2025-10-16T16:07:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2025-10-16T16:09:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2025-10-16T16:12:04.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2026-01-26T17:43:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2026-01-26T17:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2026-01-26T18:00:32.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-05-16T11:10:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-07-03T15:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-08-09T13:32:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-08-16T14:56:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-08-16T14:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-08-16T14:57:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-04-02T11:57:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2020-08-31T16:12:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2024-04-11T14:02:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2024-04-11T14:27:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2025-10-16T16:07:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c369d5d7080285742fc257e5a18fe3ce2921accdaa3c24ae9641e9df91a12ce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-31 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-01-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-08-16 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-10-16 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-04-02 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:26:32\.404000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130617000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c369d5d7080285742fc257e5a18fe3ce2921accdaa3c24ae9641e9df91a12ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00015097320115150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT15 — 00015008720065150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT11 — 00002593820175110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT15 — 00014999220125150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT9 — 00000866020185093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00006043820115180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / Posse
- [TRT11 — 00002578920175110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00002138720195110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 8ª Vara do Trabalho de Manaus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011098820135150054 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Penhora Online / BACEN JUD”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2026-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c369d5d7080285742fc257e5a18fe3ce2921accdaa3c24ae9641e9df91a12ce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8c369d5d7080285742fc257e5a18fe3ce2921accdaa3c24ae9641e9df91a12ce
- **SHA-256 do comentário:** 937fb5257cf49dfecb53b2bd1010b333f7b644746f32aa1df555534d4168bb8f