# Registro público: TRF5 — 05000026420214059840 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500758/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500758.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c46bf0549abf436551c8ad60cfa16f1975c8f9a456e5fe2cf112757c6e1d75ab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-06 - **Último ato com data válida:** 2021-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-06-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2021-05-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2021-05-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2021-05-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2021-05-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2021-05-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2021-05-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2021-05-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2021-05-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio por Incapacidade Temporária ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-09T11:21:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2021-05-06T17:15:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-05-06T17:18:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-05-06T17:20:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-05-06T17:23:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-05-06T17:27:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-05-06T17:37:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-05-06T17:48:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-05-06T17:49:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-07-15T15:18:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-09 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-05-06 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-05-06 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-05-06 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T04:01:27\.686000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210504000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c46bf0549abf436551c8ad60cfa16f1975c8f9a456e5fe2cf112757c6e1d75ab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05001333220214059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505921/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF5 — 05089776120204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819724/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 11021525420164025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508643/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 05001192220204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503469/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF2 — 50090007220214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506920/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu - [TRF2 — 50144868620214025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506410/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª Vara Federal de Volta Redonda - [TJMG — 02530826820148130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817839/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 00000154720168160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988940/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae - **SHA-256 do registro documental:** c46bf0549abf436551c8ad60cfa16f1975c8f9a456e5fe2cf112757c6e1d75ab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** c46bf0549abf436551c8ad60cfa16f1975c8f9a456e5fe2cf112757c6e1d75ab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F) ### [Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-59/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e - **SHA-256 do registro documental:** c46bf0549abf436551c8ad60cfa16f1975c8f9a456e5fe2cf112757c6e1d75ab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-59%2F) ### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)