# Registro público: TRE-BA — 06000485820206050066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34ceb4c999a65ce6d535d303164d82e36108ebec4e301960da1e3571447a6b5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-28
- **Último ato com data válida:** 2020-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-19** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-28T09:34:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16653", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-28T10:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16653", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T15:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16653", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T19:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16653", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-11T11:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16653", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T15:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16653", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T15:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16653", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T11:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16653", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T17:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16653", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T18:05:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16653", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-28T09:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16653", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T15:13:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16653", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T15:11:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16653", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T00:12:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16653", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T00:12:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16653", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-16T00:35:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16653", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T04:06:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16653", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T18:06:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16653", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T18:06:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16653", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000475420206050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988953/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12585
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000272820266060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188916/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-MS — 06000483220206120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382445/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-BA — 06000390420246050116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375707/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12585
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000232820206190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197964/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RJ — 06000241320206190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186971/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-AM — 06000611920206040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181433/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000263120246110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484837/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21ª Zona Eleitoral