# Registro público: TRF4 — 00041513119994047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e5c487fb13a342c2c4889a2a62603da24081a18eacaaaaa13c794608c6399ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-12-15
- **Último ato com data válida:** 2008-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2005-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2005-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2005-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-06-13** — Extinção (TPU 456)
> **2005-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-06-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-11T00:03:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-08-26T14:08:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-08-25T16:16:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2005-07-15T10:47:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-06-10T16:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-04-29T10:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-03-10T16:34:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-09-24T22:49:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-08-31T11:11:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-06-02T10:37:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-04-07T09:56:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-03-31T15:06:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-03-28T14:14:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-12-15T17:57:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2005-08-26T19:45:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-08-26T19:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-26T13:57:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-07-22T14:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-16T11:13:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-06-13T16:35:06.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2005-06-07T18:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-28T15:13:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-06T17:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-28T16:58:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-05-11T13:22:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-05-11T13:20:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-15T15:38:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-04-13T11:08:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-22T17:59:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2001-09-14T17:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-08-10T14:31:34.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2001-06-15T18:42:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2001-06-15T18:22:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-06-06T10:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-06-02T10:34:31.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2000-05-30T11:13:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-05-08T10:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-04-07T09:47:56.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2000-04-04T11:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-03-29T17:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-12-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2000-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2000-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2000-04-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2000-06-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2001-08-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2001-09-24 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-10-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2004-05-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2005-03-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-04-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-06-13 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2005-07-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2002-10-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-05-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2005-06-13 para o assunto oficial «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00046541820004047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619322/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF2 — 00043125220134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044430/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF3 — 00804592619924036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627562/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00056623020004047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599526/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF4 — 00090758020024047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF3 — 00192320619904036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496003/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF3 — 07494911619854036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449927/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 7? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF2 — 00027642320124025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995148/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Coordenadoria das Turmas Recursais