# Registro público: TRE-MG — 06000116320236130014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Zona Eleitoral - Andrelândia
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51e7792dd37aef06a85036092e06dbe386b7a81c9fe450dd1e56f6dd4a901c3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-25
- **Último ato com data válida:** 2023-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-17** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-25T18:00:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-08-10T19:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-11-14T14:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-05-25T18:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-05-30T18:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-06-22T18:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-08-30T14:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-08-30T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-09-19T15:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-10-05T03:55:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-10-24T16:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-10-31T17:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-11-13T16:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-11-17T16:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-11-17T16:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-11-17T16:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-11-18T01:26:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-11-20T02:26:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-11-23T16:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-11-24T03:45:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-11-28T12:37:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-11-30T14:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-12-06T14:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-12-06T16:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-05-25T18:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-08-30T14:44:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-08-30T14:44:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-11-17T15:33:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-11-17T15:33:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-12-06T16:23:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}
- 2023-12-06T16:23:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15684", "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51e7792dd37aef06a85036092e06dbe386b7a81c9fe450dd1e56f6dd4a901c3c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-11-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-11-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-28 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T11:23:58\.833000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230525180053
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51e7792dd37aef06a85036092e06dbe386b7a81c9fe450dd1e56f6dd4a901c3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001082720226190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950013/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral - Andrelândia / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-RO — 06000153220246220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166142/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral - Andrelândia / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000251620266260035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018651/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral - Andrelândia / 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO
- [TRE-GO — 06000361020266090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009193/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral - Andrelândia / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-GO — 06000352520266090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008151/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral - Andrelândia / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-RJ — 06000613720256190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral - Andrelândia / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-GO — 06000192320256090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258642/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral - Andrelândia / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-MS — 06000406020256120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257114/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral - Andrelândia / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000116320236130014 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª Zona Eleitoral - Andrelândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 51e7792dd37aef06a85036092e06dbe386b7a81c9fe450dd1e56f6dd4a901c3c
- **SHA-256 do comentário:** 3fc35e96eddc2b4b1790b606c601104716679fac23b927a74eec47b80f8d0d36