# Registro público: TRE-PE — 06001515820246170012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bb3f87083a85752f4197a2a55536b36ec64302a1300cfcc0ba028c9ff027bd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 240
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-13
- **Último ato com data válida:** 2026-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-13T10:09:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-13T13:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-21T12:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-25T11:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-29T12:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-15T14:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-03T11:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-28T14:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-06T16:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-20T13:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-20T14:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-20T16:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-22T11:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-26T11:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-26T16:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-11T12:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-06T10:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-05T08:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-10T08:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-22T14:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-10T11:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-16T12:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-06T16:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-13T12:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-16T12:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-16T12:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-16T12:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-17T21:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-22T02:32:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-22T02:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-10T18:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-05T21:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-07T08:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-07T08:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-07T08:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-07T08:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 240 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 240 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2025-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-12-18 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2026-01-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2026-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-02-01 — Petição; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2026-02-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2026-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2026-03-10 — Petição; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2026-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-30 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2026-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2026-04-14 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2026-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2026-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/188`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-10-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-27 no assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-13 para o assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/237`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004934220206080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11633, 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004317120246050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003103/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06003274520246200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012943/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11633, 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003240520246200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995608/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11633, 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06003010820206250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510243/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11633, 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06003778220246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427333/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11633, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011340820246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159136/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-ES — 06004945820246080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL