# Registro público: TRE-RS — 00000045220186210086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37a9edec4d24455101889a6ee98c62300632880681d51f4ee8fc2df8faecb3bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-11** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-25T12:35:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-04T16:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-29T13:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-04T17:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-02T17:26:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-08T17:15:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-29T11:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-29T11:49:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-29T11:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-29T16:32:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-04T16:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-11T16:53:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-19T12:52:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-04T15:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-11T16:38:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-13T13:46:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-19T12:53:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T15:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-11 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:49:43\.475000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180425123506
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37a9edec4d24455101889a6ee98c62300632880681d51f4ee8fc2df8faecb3bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004247120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700553/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000014720166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500726/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00060328720106100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700412/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / GM - 5
- [TRE-RS — 00004210820166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700446/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000505320146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700358/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / GM - 5
- [TRE-MA — 00006993120166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004953820166120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257598/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00002026820166120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443493/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS