# Registro público: TJSE — 00015264520108250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0982b31c66fd3b667e8cfa1adedc3357da2c3262055f95d16ec08cbc09944ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-05
- **Último ato com data válida:** 2016-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-12** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-07T10:59:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-06-12T10:36:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-06-21T11:49:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2010-12-16T13:45:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-26T09:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-12T08:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-07T14:27:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-11T16:37:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T14:24:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-18T11:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-13T13:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-31T13:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-31T07:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-21T14:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-14T10:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-22T14:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-11T09:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-04T09:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-22T10:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-17T10:28:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-28T05:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-18T09:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-09T08:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-29T13:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-17T19:11:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-28T11:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-28T09:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-10T15:36:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-24T10:45:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-17T17:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-02T05:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-07T12:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-17T20:34:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-13T08:57:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-13T13:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-01T15:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-02-08T14:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-01-19T10:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-01-13T08:36:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-19T16:51:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500989.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3469](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3469)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2010-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2010-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2011-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2011-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2011-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2011-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2011-07-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-08-07 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-09-03 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-12 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-12 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-20 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:13:39\.003000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101105120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a0982b31c66fd3b667e8cfa1adedc3357da2c3262055f95d16ec08cbc09944ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001704420128250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJDFT — 00286462520128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00014930320108260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CANANEIA
- [TJSE — 00005119220188250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / AQUIDABÃ
- [TJSE — 00008344520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / UMBAÚBA
- [TJSP — 00026936220058260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJSP — 30489963420138260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJDFT — 00253316820128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA