# Registro público: TRT4 — 00000243720115040121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf4964320b703625276e10af20528b64742936eb004c51c10305aa6edf36b156

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 193
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-11
- **Último ato com data válida:** 2025-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Transferência | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Duração do Trabalho | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-27T16:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T00:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-01T00:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-01T17:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-10-11T12:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-10-16T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000346520145040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13764, 13772, 13880
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00000013620185040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536065/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13764, 13772, 13880
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT23 — 00001650220215230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13772, 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT4 — 00009389320135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13772, 13880
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001367920245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13764, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT14 — 00000206320265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13764, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT24 — 00008025620135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13764, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13764, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / RECIFE - 03A VARA