# Registro público: TRE-MT — 00000207620196110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e7890a593dd537bede1f5c307396becbd4a18106600f37135d68b0a88e6abfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-24** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-28T10:19:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-10T10:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-10T10:37:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-19T08:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-17T09:40:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T14:03:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-05T09:55:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-17T09:31:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-18T13:12:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-27T11:38:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-28T10:19:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T09:14:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-30T09:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T08:25:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-24T10:09:07.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-07-19T11:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-06T09:46:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-06T09:47:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-17T09:39:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-17T09:45:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T14:02:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T14:03:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-24 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-17 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-17 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000601020196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501131/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000320920196140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501225/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
- [TRE-MT — 00000662620196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500860/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00001699220196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501234/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-AM — 00000412620196040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501004/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 019ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- [TRE-RR — 00000344220196230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500806/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000517820166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250626/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL