# Registro público: TJPR — 00000154220268160064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CASTRO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b67de0394a834cc034bf4ad2e017343a32ec2a7e3e1f0f028039af61732a2e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Parcial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T11:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-05T11:21:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-05T11:21:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-09T14:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-19T14:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-19T14:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-19T14:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-19T14:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-19T14:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-02T15:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-18T17:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-18T17:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T07:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-20T10:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-21T13:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-23T15:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T16:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-23T16:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-09T17:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-10T15:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-11T14:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-12T08:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-12T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-12T15:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-12T18:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-13T16:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-26T08:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-26T15:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-27T08:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-03T12:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13874", "nome": "CASTRO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2026-06-03T13:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13874", "nome": "CASTRO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2026-06-18T10:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13874", "nome": "CASTRO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2026-06-18T14:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-23T12:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-25T11:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13874", "nome": "CASTRO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2026-06-25T15:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13874", "nome": "CASTRO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2026-01-05T11:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-01-09T14:40:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2026-01-09T14:40:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13874", "nome": "CASTRO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2026-01-09T14:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13874", "nome": "CASTRO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010280.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-04-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-06-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-06-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-07-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-06-22 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-25 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:32:14\.089000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260105112138
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b67de0394a834cc034bf4ad2e017343a32ec2a7e3e1f0f028039af61732a2e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000176020258160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175627/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000169020258160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118306/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08015447420248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177496/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000170720228160208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114935/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPE — 00000307120258172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJPE — 00000300520258172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025289/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJAP — 00030180420198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJMS — 00002205720218120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009749/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª Vara