# Registro público: TJPR — 00903089520228160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501037/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501037.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09bc18d2db2b968354c7f1e4445a282210e60c6f7dd3d725a3458bcf83d93f99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-21
- **Último ato com data válida:** 2023-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-21T18:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-07T14:19:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-04-07T14:19:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-04-07T14:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-07T14:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-11T15:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2022-05-11T16:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-13T20:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-13T20:04:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-05-18T13:18:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-05-18T13:18:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-11T12:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-07T14:19:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-04-07T14:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-18T00:06:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-13T19:00:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-05-16T08:16:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-19T13:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-11T12:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-11T12:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-11T12:58:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-11T12:58:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho possessório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-11 no assunto oficial «Esbulho possessório»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 01047503220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034344/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [TJPR — 00000157320238160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008631/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJPR — 00000154120178160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967831/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSP — 00062840420128260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJRR — 08014907420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126505/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJRR — 08014701820198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103843/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001910720178180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072636/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS