# Registro público: TJRR — 08013890920218230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46bac9ffe6e99d50e0056c1543d27f2f128c7894cc7c784c5b8b2251c531b860

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de segredo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T09:41:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2021-02-25T12:10:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2021-01-22T15:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2021-01-22T15:09:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2021-01-25T16:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2021-02-04T09:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2021-02-04T15:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2021-03-04T09:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2021-01-22T15:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2021-01-28T21:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2021-02-02T10:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2021-02-04T09:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2021-02-10T09:26:44.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2021-03-02T08:29:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2021-03-04T09:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2021-03-04T15:38:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3413](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3413)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de segredo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-22 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «Divulgação de segredo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T06:40:34\.115000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210122150955
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46bac9ffe6e99d50e0056c1543d27f2f128c7894cc7c784c5b8b2251c531b860

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 05023292920198050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3413
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJAM — 00000114120268042100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543057/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3413
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE ANORI
- [TRE-PR — 06000369320256160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937389/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3413
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 88ª zona eleitoral-Cianorte
- [TRF1 — 00001626920194013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3413
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Vara Única de Oiapoque
- [TJGO — 00124587820188090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362695/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3413
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TJPE — 00000185420248172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230873/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3413
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJPE — 00000182620218171460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3197589/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3413
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TJMMG — 20000323620269130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708798/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3413
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos