# Registro público: TJSP — 01530637120028260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef1b5eaee408bf59ce877fba4c28c4e6ae7fc2045a087e692ad2b09b2c807471

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 269
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-26
- **Último ato com data válida:** 2020-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-07-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2002-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2003-05-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2003-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 269 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501048.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 269 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-07-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-05-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2017-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2018-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2018-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2018-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2018-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2018-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2019-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2019-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2019-04-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2019-04-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2019-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2019-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/166`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-05-17 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-22 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 07030442719938260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499000/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 10036769020248260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251612/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 10457157320228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166832/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** ef1b5eaee408bf59ce877fba4c28c4e6ae7fc2045a087e692ad2b09b2c807471
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)