# Registro público: TRE-PA — 00002502420176140039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2b43484b17f2632a479abea135c74680ab92c95d2c4160dfdaa1a9ce9b10630

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-07
- **Último ato com data válida:** 2018-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-14** — Desapensamento (TPU 137)
> **2017-12-06** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-06** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-23** — Procedência (TPU 219)
> **2017-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleição | Eleições - Eleição Suplementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-07T09:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30482", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-07T10:56:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30482", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-11T09:40:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30482", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-30T08:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30482", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-31T16:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30482", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-03T09:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30482", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-24T15:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30482", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-06T16:52:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30482", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-06T16:53:26.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30482", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-14T09:01:45.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30482", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-14T09:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30482", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-15T10:52:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30482", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-03T14:07:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30482", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30482", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-30T12:10:19.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30482", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30482", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-06T16:47:15.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30482", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-03T14:08:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30482", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11920)
- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2b43484b17f2632a479abea135c74680ab92c95d2c4160dfdaa1a9ce9b10630.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-30 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-06 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-06 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-14 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-03 trata do assunto oficial «Eleição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:46:18\.460000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170707105619
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2b43484b17f2632a479abea135c74680ab92c95d2c4160dfdaa1a9ce9b10630

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000464920186140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713047/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647, 11920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000230720156140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681113/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11647, 11920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004395520206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957450/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-SC — 06000408520236240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932327/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000286820256190174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TSE — 06016820820226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303379/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-GO — 06000700720236090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299308/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- [TRE-AM — 06001692520176040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292098/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002502420176140039 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Eleição | Eleições - Eleição Suplementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2b43484b17f2632a479abea135c74680ab92c95d2c4160dfdaa1a9ce9b10630.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f2b43484b17f2632a479abea135c74680ab92c95d2c4160dfdaa1a9ce9b10630
- **SHA-256 do comentário:** c86ebd099054fc5eac20206bbed9a15c643ce7715de848921086ebd39d69cc7f