# Registro público: TJAL — 07001436120218020007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ce987c2c7ee4ea325a8e1435bb1c48ff46a59d2a4301225b987fbff573a4c75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-15** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-23T09:38:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-26T16:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-22T11:01:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-22T11:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-22T11:01:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-12T12:28:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2021-06-21T12:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-17T15:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-15T09:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-08T12:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-08T12:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-08T12:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-08T12:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-26T09:47:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-23T09:47:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-23T09:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-23T09:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-09-22T21:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-20T13:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-20T13:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-15T12:09:22.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2021-08-31T13:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-27T08:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-23T09:49:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-22T13:12:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-22T09:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-09T20:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-09T20:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-09T09:59:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-08T17:16:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-08T12:27:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-05-27T09:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-27T09:16:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-23T09:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-23T11:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-19T09:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-18T15:50:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-25T20:18:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-25T15:43:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-18T15:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ce987c2c7ee4ea325a8e1435bb1c48ff46a59d2a4301225b987fbff573a4c75.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-06-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-08 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-23 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:32:21\.808000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210518154841
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ce987c2c7ee4ea325a8e1435bb1c48ff46a59d2a4301225b987fbff573a4c75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00005563120128020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJAL — 05001902220088020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJSP — 10003475920078260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAL — 05002697120098020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- [TJSP — 10003123120098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00006739620088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJAC — 00133773720008010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / 2ª Vara Criminal
- [TJAC — 00164435420028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / 3ª Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07001436120218020007 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ce987c2c7ee4ea325a8e1435bb1c48ff46a59d2a4301225b987fbff573a4c75.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1ce987c2c7ee4ea325a8e1435bb1c48ff46a59d2a4301225b987fbff573a4c75
- **SHA-256 do comentário:** 4f02c54fc5ce95e916d27ddfdf1232e1555ce4860dbf650c2ff0e2e93a2c79d2